Termos de Uso
Última atualização: 05/03/2026
Glossário
RICMAIS Paraná ou RICMAIS
Empresa Ric Mais Paraná Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 16.800.966/0001-43, com sede na Rua Amauri Lange Silvério, nº 450, Bairro Pilarzinho, Curitiba/PR, CEP 82100-000.
Website
Conjunto de aplicações de internet e conteúdos publicados e acessíveis pelos endereços:
- https://ricmais.com.br/
- https://topview.com.br/
- https://gruporic.com.br/
- https://www.bandab.com.br/
- e outros eventualmente mantidos pelo Grupo Ric.
Usuário
Pessoa física que utiliza o Website. O acesso pode ser feito pelo próprio usuário ou por representante legal, sendo este responsável integralmente pelos atos praticados.
As partes
Usuário e RICMAIS, quando referidos em conjunto.
Formulário
Documento eletrônico no qual o Usuário fornece dados para identificação ou autenticação.
Área Restrita
Página do Website destinada a Colaboradores e Parceiros, acessível mediante fornecimento de login e senha.
Colaboradores e Parceiros
Pessoa física ou jurídica que mantém relação jurídica com o RICMAIS.
Conteúdo RICMAIS
Textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas, vídeos e outros conteúdos produzidos e disponibilizados no Website pelo RICMAIS, de sua propriedade intelectual ou de terceiros com quem o RICMAIS mantém relação jurídica.
Termos de Uso
Conjunto de termos e condições gerais do Website, com os quais o Usuário concorda expressamente.
Política de Privacidade
Política do RICMAIS que explica como ocorre a coleta, tratamento, armazenamento e destinação dos dados coletados.
Cadastro
O Usuário realizará seu cadastro junto ao Website utilizando o Formulário, no qual constarão os dados necessários para efetivação do cadastro.
Durante o preenchimento do formulário de cadastro, o Usuário se obriga a:
- Informar dados cadastrais completos e verdadeiros;
- Manter atualizadas e corretas as informações de cadastro e pagamento;
- Criar uma senha forte, preferencialmente com a utilização de letras e números.
O Usuário será responsável por manter a confidencialidade de sua senha e nome de usuário, bem como por todas as atividades realizadas com sua conta.
O Usuário concorda em notificar imediatamente o RICMAIS em caso de uso não autorizado de sua conta.
São também obrigações do Usuário:
- Não utilizar o Website para inserção de conteúdo ilícito, ofensivo, contrário à moral e aos bons costumes, falso, incompleto, inexato ou desatualizado;
- Não publicar conteúdos classificados como spam ou que contenham códigos maliciosos;
- Denunciar conteúdos que souber ilícitos ou que violem estes Termos de Uso;
- Não praticar atos que caracterizem tentativa de fraude ou burla;
- Não utilizar ou compartilhar conteúdos protegidos por direitos autorais sem autorização.
O RICMAIS, a seu exclusivo critério, caso constate violação destes Termos de Uso, poderá:
- remover conteúdos inseridos pelo usuário;
- suspender o perfil do usuário;
- excluir o cadastro do usuário, sendo vedada a criação de nova conta;
- remover conteúdo em desacordo com a legislação ou com estes termos.
A suspensão ou exclusão não dependerá de aviso prévio e não implicará qualquer direito de indenização.
O RICMAIS poderá exigir do usuário a confirmação da veracidade dos dados fornecidos no cadastro.
Caso o cadastro dependa de análise de dados fornecidos por terceiros, eventuais inconsistências deverão ser resolvidas diretamente com os responsáveis por essas informações.
Serviços e Conteúdos Ofertados
O RICMAIS disponibiliza serviços e conteúdos para uso exclusivo no Website.
Esses serviços e conteúdos estarão disponíveis conforme publicados nas plataformas.
Alguns conteúdos ou funcionalidades podem sofrer limitações conforme o dispositivo utilizado pelo Usuário para acesso.
O acesso a conteúdos, funcionalidades e serviços não transfere ao Usuário quaisquer direitos de propriedade ou exploração comercial.
Período de Testes
O RICMAIS poderá disponibilizar conteúdos, serviços ou funcionalidades em fase de teste.
Nesses casos:
- o acesso poderá ser limitado a determinados usuários;
- o período de utilização será definido exclusivamente pelo RICMAIS.
A disponibilização em fase de testes não constitui promessa de continuidade do serviço.
O Usuário reconhece que serviços em teste podem apresentar instabilidade ou alterações.
Propriedade Intelectual
O RICMAIS é o titular ou licenciado dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao Website e ao Conteúdo RICMAIS, incluindo:
- layouts
- softwares
- aplicativos
- códigos-fonte
- bancos de dados
- imagens
- áudios
- vídeos
- textos
- marcas
O Usuário compromete-se a não realizar engenharia reversa, copiar, modificar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Website sem autorização.
O Usuário declara ser titular ou possuir autorização para publicar qualquer conteúdo enviado ao Website, responsabilizando-se integralmente por eventuais reclamações ou demandas.
Ao enviar ou publicar conteúdo no Website, o Usuário concede ao RICMAIS licença irrevogável, irrestrita e por prazo indeterminado para utilização desse conteúdo, inclusive para cessão a terceiros.
Contratos firmados com Colaboradores e Parceiros poderão prevalecer sobre esta disposição quando aplicável.
Disposições Gerais
Este contrato será regido pelas leis brasileiras.
As partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba – PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro foro, salvo disposição legal em contrário.
A utilização do Website pressupõe o conhecimento e aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.